1. Pedido de demissão, antes de completar um ano de serviço
O empregado terá direito:
· Saldo de salário
· Salário família
· 13º salário proporcional (1/12 para cada mês ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados)
· Férias proporcionais após 06 meses (Art. 11 da Convenção 132 da OIT) – Decreto nº 3.197 de 05/10/99
· Acréscimo sobre férias (1/3)
· FGTS – deverá ser depositado
O empregado não terá direito:
· Aviso prévio
· Multa sobre o saldo do FGTS, bem como não poderá sacar os valores já depositados
· Seguro desemprego
2. Pedido de demissão, com mais de um ano de serviço
O empregado terá direito:
· Saldo de salário
· Salário família
· 13º salário
· FGTS – Termo de Rescisão, deverá ser depositado
· Férias vencidas, se ainda não houver gozado
· Férias proporcionais · acréscimo sobre férias (1/3)
O empregado não terá direito:
· Aviso prévio
· Multa sobre o saldo do FGTS, bem como não poderá sacar os valores já depositados
· Seguro desemprego
3. Dispensa sem justa causa, antes de completar um ano de serviço
O empregado terá direito:
· Aviso prévio
· Saldo de salário
· Salário família
· Férias proporcionais
· Acréscimo sobre férias (1/3)
· 13º salário proporcional
· FGTS – sobre a rescisão
· Multa sobre o saldo do FGTS, que deverá ser depositada na conta vinculada do empregado, por meio da GRFC
· Seguro desemprego, desde que tenha trabalhado mais de 6 meses na empresa
4. Dispensa sem justa causa, com mais de um ano de serviço
O empregado terá direito:
· Aviso prévio
· Saldo de salário
· Salário família
· Férias vencidas, se ainda não as tiver gozado
· Férias proporcionais
· Acréscimo sobre férias (1/3)
· 13º salário proporcional
· FGTS – sobre a rescisão
· Multa sobre saldo do FGTS, que deverá ser depositada na conta vinculada do empregado, por meio da GRFC
· Seguro de desemprego – entregar a CD
5. Rescisão antecipada do contrato de experiência, pelo empregador
O empregado terá direito:
· Indenização da metade dos dias que faltarem até o término do contrato (artigo 479 da CLT)
· Saldo de salário
· 13º salário proporcional
· Salário família
· Férias proporcionais
· Acréscimo sobre férias (1/3)
· FGTS – sobre a rescisão
· Multa sobre o saldo do FGTS, que deverá ser depositada na conta vinculada do empregado, por meio da GRFC
6. Rescisão antecipada do contrato de experiência, pelo empregado
O empregado terá direito:
· Saldo de salário
· 13º salário proporcional
· FGTS – sobre a rescisão, depositado na conta vinculada do FGTS, sem direito a saque
O empregado não terá direito:
A multa sobre os depósitos (saldo) do FGTS O empregado poderá ser obrigado a indenizar o empregador em 50% dos dias restantes até o término do contrato, por ter rescindido antecipadamente, sem justa causa, o contrato de experiência.
7. Rescisão por término do contrato de experiência
O empregado terá direito:
· Saldo de salário
· Salário família
· Férias proporcionais
· Acréscimo sobre as férias (1/3)
· 13º salário proporcional
· FGTS – sobre a rescisão
O empregado não terá direito:
· Aviso prévio multa sobre o saldo do FGTS, mas, neste caso, poderá sacar o saldo depositado
8. Morte do empregado, antes de completar um ano de serviço
Os dependentes terão direito:
· Saldo de salário
· 13º salário proporcional
· Férias proporcionais após 06 meses (Art. 11 da Convenção 132 da OIT) – Decreto nº 3.197 de 05/10/99
· Acréscimo sobre férias (1/3)
· Salário família
· FGTS – sobre a rescisão
Os dependentes não terão direito:
· Aviso prévio
· Multa sobre o saldo do FGTS, mas, neste caso, os dependentes poderão sacar o saldo depositado
9. Morte do empregado, com mais de um ano de serviço
Os dependentes terão direito:
· Saldo de salário
· 13º salário proporcional
· Salário família
· FGTS – sobre a rescisão
· Férias vencidas, se não foram gozadas
· Férias proporcionais
· Acréscimo sobre férias (1/3)
Os dependentes não terão direito:
· Aviso prévio
· Multa sobre o saldo do FGTS, mas os dependentes, também, poderão sacar o saldo depositado
10. Rescisão por dispensa com justa causa
O empregado terá direito:
· Saldo de salário
· Salário família
· Férias vencidas, acrescidas de 1/3
· FGTS – sobre a rescisão, sem direito a saque
O empregado não terá direito:
· Aviso prévio
· Férias proporcionais
· 13º salário proporcional
· Multa sobre o saldo do FGTS
